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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:37
Homem indenizará associação quilombola por danos morais e materiais
Conflito se deu após réu perder reintegração de posse.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2020 - 12:05
Empresa é condenada por oferecer plano de saúde inexistente à idosa
A empresa deverá ressarcir à autora a quantia de R$ 11.220,00, pagos pela aquisição do plano de saúde, e pagar R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais sofridos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:21
Operadora de celular é condenada após fraude contra idoso
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 15:46
Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 13:53
Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário
O usuário foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:39
JT nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana
Sendo incontroversa a relação de trabalho, coube ao réu o ônus de comprovar que não houve o alegado vínculo de emprego, por se tratar a prestação de serviço pautada na Lei dos Domésticos, Lei 5.859/72, fato impeditivo ao reconhecimento da relação empregatícia.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:54
Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos do texto
Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 10:44
Revertida justa causa aplicada a trabalhador que prestou mau atendimento a um único cliente
A reclamada não observou o princípio da imediatidade, posto que o ato faltoso teria ocorrido em 11/06/2018 e a demissão por justa causa se deu apenas em 04/07/2018, quase um mês após a conduta faltosa faltosa do empregado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 14:22
Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel
Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 12:28
Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo de passageiros
Ainda que o motorista fizesse o trajeto no tempo alegado pelos Autores, cerca de 50 minutos, eles chegariam em horário diverso do recomendado. Pelo que não existe nexo de causalidade entre o suposto atraso do motorista disponibilizado pela Ré e a perda do voo.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 11:36
Efetividade da Lei Maria da Penha
O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 13:08
Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:41
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2018 - 15:10
“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função
“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:26
Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18
Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:40
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 12:38
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 09:23
STF retoma nesta quinta julgamento que decide se Fachin segue relator do caso JBS
Julgamento foi interrompido nesta quarta-feira após dois votos favoráveis à manutenção de Fachin. Faltam os votos dos outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:54
Júri condena padrasto por espancamento e morte de enteada de dois anos
Ele foi condenado a vinte e seis anos, nove meses e dezessete dias de reclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:23
Motociclista é indenizada por ter sido atingida por lona de obra
A ré terá que pagar à autora o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais.
